5 megabytes de memória

Não concordo com a lei da Cópia Privada apresentada pelo Secretário de Estado da Cultura e aprovada em Conselho de Ministros. Segundo esta lei, alguém que compre um CD de música e queira fazer uma cópia privada para andar no carro, tem de pagar pelo CD original e uma taxa ao Estado pelo simples ato de fazer uma cópia do CD que comprou. Quem comprar música na internet tem de pagar uma taxa ao Estado pela possibilidade de a guardar numa PEN, ou num CD, ou num disco rígido, no telefone, etc. Quem comprar um ebook (livro em formato eletrónico) tem de pagar por ele, mas também uma taxa ao Estado para o guardar seja lá onde for. Claro que tudo isto tem exceções (tudo em Portugal tem uma lista de exceções): artistas, designers, arquitetos, engenheiros, etc.


Portanto, a regra será comprar os dispositivos de armazenamento fora do mercado nacional, e aparentemente deixar de comprar online música, livros, vídeo, etc.

A pirataria é crime, e deve ser combatida, a cópia privada não é crime e não tem nada de errado. Antes pelo contrário é o suporte de muitos negócios na rede.

Mas a parte que mais me aborrece é esta de considerar todos os consumidores como potenciais piratas, taxando-os preventivamente. Inaceitável.

Como autor de várias obras à venda no mercado, recuso ser compensado desta forma que considero um autêntico disparate. A minha compensação está nos direitos de autor associados ao preço do conteúdo, e na razoabilidade desse mesmo preço.

A pirataria é uma atitude que se combate fiscalizando, multando eficazmente quem a pratica e investindo em educação.

Para os infelizes autores desta lei, deixo uma imagem de 1956 onde se mostra uma memória de 5 megabytes a ser carregada para o porão de um avião. A evolução que tivemos nestes 58 anos, criando dispositivos infinitamente mais pequenos e muito mais eficazes e capazes deu origem a um indústria que gera valor, emprego e está na génese deste mundo novo em que vivemos.

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