Carta Aberta à Inspecção Geral de Educação e Ciência sobre o caso da criança impedida de se alimentar no refeitório escolar

Exmos. Senhores,

Tomei conhecimento através da Comunicação Social de um caso de uma criança que foi impedida de almoçar na EB1 nº 2 de Quarteira (Loulé), alegadamente por instruções da Presidente do Agrupamento de Escolas de Loulé, Dra. Maria da Conceição Borrega Rapoula Morgado Bernardes.

A situação económica do país é bem conhecida e facilmente poderemos justificar que o Ministério da Educação / Autarquias não podem suportar os custos com alimentação de todos os alunos.

Neste capítulo, e segundo a peça informativa, o referido agrupamento terá reportado à CPCJ local o incumprimento dos pais da criança na liquidação atempada das suas refeições, procedimento que aparenta ser correcto e adequado.

O motivo desta Denúncia centra-se no impedimento de acesso da criança à alimentação num momento em que está à guarda de um estabelecimento de ensino, cuja actividade inspectiva pertence a V.Excas..
Ocorre este facto numa das regiões portuguesas com maior taxa de desemprego.

Acresce a este insólito caso o requinte de malvadez de condução da criança a um refeitório onde seria impedida de se alimentar.

O desespero da população com o actual contexto económico não pode justificar todos os actos. Em particular, exige um maior nivel de responsabilidade por parte dos servidores do Estado, algo que neste caso concreto não se terá verificado.

Entendo que uma atitude preventiva por parte da Inspecção Geral de Educação e Ciência pode evitar uma escalada de contestação social junto da citada Presidente do Agrupamento e facilitar um modelo de intervenção para casos homólogos por parte das entidades educativas competentes.

Agradecido pela atenção dispensada,
Atentamente

 

Frederico Lucas

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Frederico Lucas

Frederico Lucas é empreendedor na área da competitividade territorial. Identifica oportunidades em territórios de baixa densidade e apoia a sua implementação. Co-fundador e coordenador do Programa Novos Povoadores.

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3 Comments

  1. Jorge Ribeiro 28 de Outubro de 2012 at 23:14

    Julgo que esta notícia nunca estará completa enquanto os jornalistas não fizerem bem o seu trabalho e informem da situação sócio-económico da família da menina. Quando estamos perante pais que nem sequer respondem a uma solicitação da escola, a situação é muito mais grave que o não pagamento das refeições, mas sim de NEGLIGÊNCIA FAMILIAR. O Estado Social(ista) que habituou a compra de votos faliu, não há mais a dizer. Das situações que conheço na mimha região, em que os filhos estão isentos do pagamento de refeições e usufruem da oferta de material escolar, é ver os respetivos pais na esplanada apenas trabalhando para o RSI. A Diretora teve uma atitude em colaboração com a Associação de Pais, e portanto da CPCJ. É revoltante que não se obrigue a população a cumprir com os deveres, apenas querendo direitos, bem diz Vitor Gaspar “o povo não quer pagar aquilo que recebe do Estado”! Chegou a altura de pagar!!!

  2. Frederico Lucas 18 de Outubro de 2012 at 10:47

    Depois de ter escrito a Carta Aberta à Inspecção Geral de Educação, vários amigos fizeram-me chegar a carta da Directora do Agrupamento Laura Aires, Dr. Conceição Bernardes.

    Nessa carta, a Directora informa que o débito de refeições ascende a 20.000 euros, que perdoou 25% desse valor aos pais, que negociou parte da restante dívida, e que impediu uma criança de almoçar.

    Porventura, Exma. Directora não compreendeu a gravidade daquilo que escreveu, quando declara expressamente o impedimento de qualquer pai de pagar a dívida do Encarregado de Educação da citada criança, depois de um hipotético desmentido na mesma carta (ponto 4).

    A “crise” não pode patrocinar um regime de impunidade.

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