Deste Estado eu tenho pena e sinto raiva

Deste Estado eu tenho pena e sinto raiva

Estive a ler, em detalhe, o orçamento de estado para 2013. É um documento estranho, sem alma. Não tem uma única mensagem positiva; é até um documento perverso e até maquiavélico, como tentarei justificar. Tem só por isso a minha total oposição. Mas, paradoxalmente, é um documento claro que permite perceber as ideias chave de quem o construiu. O primeiro objectivo deste OE2013 é o de obter o máximo de recursos possível, porque estamos num momento de incerteza, porque o governo não tem a menor confiança no que está a fazer e, consequentemente, precisa de almofadas financeiras para amortecer acidentes de percurso que não consegue, nem sabe, antecipar.

Alguém do ministério das finanças reparou que as famílias estavam a reduzir o seu nível de endividamento de forma consistente, e até a aumentar as poupanças. Para além disso, esse especialista em simulações, verificou que dos 4,615.388 agregados familiares, 3,815.924 (~83%) tinham rendimentos até 28 mil euros brutos anuais, e que em média as famílias portuguesas são constituídas por 3 pessoas. Pois as tabelas de IRS propostas no OE2013 são especialmente gravosas, com aumentos superiores a 80%, para esse tipo famílias, fazendo com que a maioria delas se torne insustentável. Na verdade, com taxas de IRS muito elevadas, com 11% de TSU, mais 4% de sobretaxa de IRS, as famílias ficam sem mais de 50% do seu rendimento bruto, atingindo nos escalões superiores a percentagem de 65.5%: é um confisco fiscal. Se adicionarmos a isso a enorme panóplia de impostos indiretos e o IMI, fica bem claro que este OE2013 torna insustentáveis uma grande parte das famílias portuguesas. Este documento é um exercício de hipocrisia, que tem por base previsões irrealistas como se pode retirar dos relatórios de síntese de execução orçamental de 2012, bem como das previsões do FMI para o crescimento do PIB nacional (-2.5% a -5.3%, contra os -1% de Gaspar).

Em nome do interesse nacional, há muito a fazer: cortes unilaterais nas PPPs (pelo menos mil milhões em 2013) seguindo a regra firme de partilha de riscos e redução de custos ao mínimo, reorganização dos serviços do Estado (fusões e concentrações de serviços nacionais e regionais), reforma autárquica (ainda temos 308 municípios onde a regra são as clientelas e a ineficiência), efeito de escala nos gastos do Estado, moralização radical da vida no Estado (anulação imediata de vencimentos acima do vencimento do primeiro-ministro e de todas as excepções), rendas de todo o tipo, etc. Um objectivo sério apontaria para um corte nas gorduras do Estado nunca inferior a 2 mil milhões de Euros em 2013. Mas teria de ser continuado em 2014 e nos anos seguintes: que se lixem as eleições, certo?

A austeridade é necessária porque a dívida que acumulamos é monstruosa. Desde 1991 a dívida pública aumentou em mais 163 mil milhões de euros, atingindo o inconcebível valor de 198,1 mil milhões de euros em 2012. Ou seja, em 21 anos a dívida aumentou, em valor absoluto, sensivelmente o valor do que produzimos anualmente (166 mil milhões de euros). Só em 2012, o ano de todos os sacrifícios, a dívida aumentou 13,5 mil milhões de euros. Nos 6 infames anos de José Sócrates a dívida aumentou 90 milhões de euros, ou seja 15 milhões de euros por ano. Chegamos aqui por incompetência, irresponsabilidade e desinteresse pelas pessoas e pela sua vida. Impressiona-me ver aqueles que nos conduziram até aqui a opinar sobre a forma de como daqui sair. Mas também me impressiona a teimosia, a insistência no erro e a falta de espelho: “o rei vai nu senhores, vivemos numa barraca com um submarino à porta”. É necessário quebrar a espinha ao monstro do despesismo, refundar esta nação e iniciar um caminho de sustentabilidade. E mostrar aos nossos parceiros internacionais que esse processo precisa de tempo para ser bem feito. Não é possível doutra forma.

(Publicado no diário As Beiras de 16/10/2012)

Quadro I: dívida das AP – fonte PORDATA

Quadro II: Dívida das AP, fundos comunitários e considerações.

Quadro III: IRS impacto – retirado do jornal Público De 14/10/2012

 

Ouça aqui Bagão Félix (ex-Ministro das Finanças) e Tiago Guerreiro (fiscalista) aqui.

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4 Comments

  1. J. Norberto Pires 20 de Outubro de 2012 at 16:17

    Lamentavelmente faz o mesmo de que me acusa, só que sem nenhuma razão. É que em pequenos artigos de opinião, como este de jornal, é complicado colocar tudo. Tornava-se ilegível.
    Mas é fácil esclarecer. Acrescento quadro do PORDATA no final do artigo. Sobre o IRS os dados eram o que estavam disponíveis na altura, e que me parecem estar certos, e não terem sido contestados.
    Quanto às considerações que faz sobre mim, agradeço, sorrio e digo-lhe que coisas desse tipo ficam sempre com quem as faz (e claro diz asneiras, como por exemplo, que sou engenheiro mecânico).

  2. Alberto Pereira 19 de Outubro de 2012 at 4:13

    Os valores do prof. Norberto Pires não estão corretos:
    – a dívida nos anos de Sócrates não aumentou 90.000 milhões de euros
    (ver valores reais aqui)
    http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=483785

    – no ano de 2012 o aumento da dívida não deverá ser de 13.500 milhões de euros
    (ver aqui http://economico.sapo.pt/noticias/divida-publica-portuguesa-sobe-para-190-mil-milhoes_143113.html
    – nos rendimentos mais baixos (< 28.000 euros por ano) a carga fiscal não é de 50% nem aqui o IRS aumentou 80%
    (a taxa de IRS aumentou em média 35%)

    Lamentavelmente, um prof. universitário, e eng mecânico, entra numa área que não domina, as finanças públicas e fiscalidade, com números falsos e demasiado generalistas para sustentar uma posição política. Esquece-se ainda de citar quem é o especialista, a fonte de tantos números incorretos.

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