Não há vacas sagradas. O escrutínio público é essencial.

Não há vacas sagradas. O escrutínio público é essencial.

Concordo totalmente que os detentores de cargos políticos e públicos deviam ser muito mais bem escolhidos e muito melhor escrutinados: por exemplo, no seu curriculum académico e profissional, na sua experiência, nos resultados que obtiveram no passado, na sua acção no cumprimento de funções, na execução da missão que juraram cumprir e na execução do programa com o qual foram eleitos e que legitima o mandato que obtiveram. Uma democracia estável e madura deveria fazer disso algo estrutural e central da sua organização e modo de vida. Se isso existisse e do escrutínio resultassem consequências práticas, e até automáticas, Portugal não estaria nesta situação de permanente aflição. Não estaria sistematicamente na cauda da Europa, como se isso fosse uma sina.

Nada disto tem diretamente a ver com o Tribunal Constitucional. É fundamental que exista, funcione e seja respeitado. Também é fundamental que se dê ao respeito, faça o seu papel e não ceda à tentação de entrar no jogo político, exibindo uma agenda política que é inaceitável que tenha.

Por seu lado, o Governo tem o DEVER de ser frontal e direto, porque ao contrário do que muitos esbirros pensam, isso é uma qualidade de todos os grandes homens e mulheres de Estado. E ao fazê-lo pode e deve dizer o que pensa, discordando do TC, como é agora o caso, e exigindo que seja clarificada qualquer decisão do TC. Em democracia não há vacas sagradas e nada está acima de debate, discussão e escrutínio. Nessa argumentação o Governo deve ser claro, explicar o que está em causa, dizer qual é o seu caminho e apontar alternativas: não há espaço para desistências. E exigir que as instituições funcionem, em tempo útil (4 meses para decidir é inaceitável), e que todos cumpram o seu papel.

Por fim, deve dizer com clareza que há coisas a clarificar. E há, de facto, e são políticas e essenciais. Deve enunciar isso com clareza, apontar o rumo sem subterfúgios: na aposta Europeia, no modelo de desenvolvimento que defende e na reforma urgente do Estado. A forma como será feita a clarificação resultará do debate. Uma clarificação tática, baseada no momento terá consequências desastrosas.

Pessoalmente, coloco o foco numa Reforma do Estado que dignifique de novo as instituições. A forma como funciona o Tribunal Constitucional (TC) é só mais um exemplo da crise institucional muito séria que vivemos. Uma crise que é reforçada pela politização das instituições do Estado que faz com que as pessoas não as respeitem. Culpa dessas mesmas instituições que não se dão ao respeito – não entendo a necessidade de protagonismo do TC, pois deveria emitir a sua decisão de forma sóbria e rápida: a análise política e económica não é com eles, e não se entende a tentativa de explorar a hora dos telejornais – mas também de um Estado que foi incapaz de se reformar e vive com estruturas que foram desenhadas noutros tempos que já não existem: a moeda já não é a mesma, a soberania é também diferente com a integração Europeia, o mundo está organizado de outra forma.

Falta política e faltam homens/mulheres de Estado, justamente reconhecidos como tal. Não é uma questão de saber se temos ou não de racionalizar, ser mais eficientes e cortar em muitos dos serviços do Estado. Isso é necessário porque as receitas não chegam para a despesa que temos e, consequentemente, andamos a acumular dívida ano após ano. Por sua vez, os políticos preferem inventar para não dizerem isso mesmo aos Portugueses, talvez temendo o resultado de eleições. Falta política, entendida como justa, determinada e resiliente, debate e sentido de Estado para decidir o que deve ser feito, o que pode ser feito e permita ainda deixar claro aquilo que para todos nós é inaceitável que seja feito.

Como faria Francisco Sá Carneiro? Se isso é relevante, e eu penso que é, seria direto, frontal e verdadeiro. E não teria medo, e ignoraria os esbirros acantonados nos partidos e no Estado, pois vivia como pensava sem pensar como viveria. Faz toda a diferença.

Falta esta verdade na vida nacional.

(Publicado no Diário As Beiras de 6 de Junho de 2014)

About author

Related Articles

Deixar uma resposta