Reformar faz-se com debate e tempo

Reformar faz-se com debate e tempo

A organização administrativa do Estado português não reflecte as necessidades da população, nem as exigências colocadas pela nova realidade Europeia, pelo que precisa, de facto, de uma reforma profunda. Fazer essa reforma a partir de Lisboa, sem o devido debate e ponderação, e sem a participação activa das populações é um erro muito grave. Reduzi-la a uma mera reorganização de freguesias é algo de incompreensível.

O foco deve ser colocado ao nível das regiões, procurando as sinergias e as agregações que promovam a eficiência e melhoria dos serviços do Estado. Nessa reorganização das regiões devem ser considerados os seguintes objectivos e feitas as seguintes reflexões sobre política de desenvolvimento regional:

  1. As sub-regiões devem ter dimensão para poderem ser competitivas numa lógica de desenvolvimento regional no quadro europeu;
  2. Essa dimensão deve ser interessante, apresentar mais-valias sociais e económicas, e massa crítica para poderem ser consideradas parceiras de outras sub-regiões (por exemplo, transfronteiriças) e assim maximizar a possibilidade de projectos em consórcio que maximizem o financiamento comunitário de desenvolvimento regional e coesão;
  3. A organização sub-regional deve facilitar modelos de governação que estejam alinhados com tendências naturais e culturais da lógica sub-regional. Isso permitirá uma melhor organização local, mais eficiente, e uma mais eficiente coordenação acções conducentes a políticas concertadas;
  4. A organização sub-regional deve permitir uma análise exaustiva dos equipamentos e serviços públicos de uma região, procurando adaptá-los às necessidades e melhorar a sua eficiência;
  5. A organização sub-regional não deve estigmatizar (isolar) as zonas de baixa densidade. Na verdade, deve fazer exactamente o contrário, deve incluir numa mesma sub-região, de forma equilibrada e tendo por base uma análise técnica, zonas de baixa densidade e zonas mais competitivas na economia e na fixação de pessoas e meios. Isso permitirá, de forma concertada e sob a liderança do governo e das entidades de coordenação regional, desenvolver projectos que permitam aproveitar sinergias entre zonas mais competitivas e as outras, fluindo as competências, as boas práticas e a cooperação activa de pessoas como forma de esbater assimetrias e melhorar a competitividade global da sub-região, e da região como um todo;
  6. A organização sub-regional deve ter em mente as indicações para o próximo programa comunitário, agenda Europa 2020, procurando identificar de forma integrada as dificuldades de cada região e propor, com objectivos calendarizados a curto, médio e longo prazo, projectos de desenvolvimento regional que tenham como foco a fixação de pessoas, a redução de assimetrias e a melhoria da competitividade global.

Os desafios colocados às várias regiões de Portugal são os de serem capazes, com uma análise sistemática e exaustiva das suas potencialidades e capacidades, e a identificação realista das suas debilidades, de se organizar de forma mais eficiente, de funcionar como regiões coesas, de atrair financiamento para o seu desenvolvimento regional equilibrado, contribuindo dessa forma para a qualidade de vida das suas populações e para o futuro de Portugal. Mas para isso seria necessário que o espírito reformista não se esgotasse no irrelevante e não começasse pelo telhado.

(Publicado no diário As Beiras de 29 de Novembro de 2012)

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